Receber uma notificação de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) causa apreensão em qualquer policial militar — e com razão. Um PAD mal conduzido pode resultar em advertência, repreensão, detenção disciplinar ou até mesmo exclusão das fileiras da corporação.
Mas antes de qualquer desespero, é importante saber: você tem direitos, garantias e pode — e deve — se defender com estratégia.
Neste artigo, você vai entender como funciona um PAD na PM, quais são as suas fases, o que pode levar ao arquivamento e qual é o papel essencial de uma defesa jurídica especializada.
O que é o PAD?
O Processo Administrativo Disciplinar é o instrumento utilizado pela Polícia Militar para apurar faltas disciplinares cometidas por seus integrantes. Pode envolver desde condutas consideradas leves até infrações graves.
Embora não seja um processo criminal, o PAD pode afetar diretamente sua carreira, histórico funcional e até sua permanência na corporação.
Quais são as fases do PAD?
Fase Preliminar (Apuração Sumária)
Nesta etapa inicial, o comando avalia se existem indícios mínimos de infração. Muitas vezes, com um bom relatório de defesa, é possível encerrar o PAD já nessa fase.
Fase Instrutória (PAD Instaurado)
Aqui, ocorre:
- Apresentação de defesa prévia
- Instrução com depoimentos, documentos e provas
- Alegações finais
- Parecer final da comissão
Decisão da Autoridade Competente
Com base no relatório da comissão, o comando pode punir, arquivar ou absolver o militar.
Sanções disciplinares possíveis
- Advertência
- Repreensão
- Detenção ou prisão disciplinar
- Licenciamento (em alguns casos)
- Exclusão da corporação
Essas penalidades podem comprometer futuras promoções, gratificações, transferências e até a aposentadoria.
Seus direitos no PAD
- Direito ao contraditório e à ampla defesa
- Direito à assistência jurídica
- Direito de ser ouvido e apresentar provas
- Direito de recorrer da decisão
Infelizmente, muitos militares abrem mão desses direitos por medo ou falta de orientação — e esse é um dos maiores erros no decorrer do processo.
A importância da defesa técnica especializada
O PAD não é apenas uma questão administrativa interna. Trata-se de um processo com regras, prazos e consequências sérias. Contar com um advogado especializado em Direito Militar e PADs pode mudar completamente o desfecho do caso.
Um defensor técnico pode:
- Identificar e apontar nulidades processuais
- Construir uma defesa consistente
- Demonstrar a legalidade da conduta ou o contexto da ação
- Lutar pelo arquivamento ou absolvição
- Evitar punições injustas que prejudiquem sua carreira
Conclusão
Se você foi enquadrado em um PAD, não enfrente isso sozinho. Defender-se é um direito constitucional. Ter ao seu lado uma defesa técnica, estratégica e humana é o caminho mais seguro para proteger sua farda, sua história e o seu futuro dentro da corporação.
